Um documento de fundação da fronteira fluvial e uma peça-chave do silêncio histórico
O tratado define isso:
- O San Juan pertence à Nicarágua,
- mas a Costa Rica mantém os direitos perpétuos de navegação para fins comerciais,
- e tem total soberania sobre a margem direita do rio em grande parte de seu curso.
Embora na superfície esse acordo tenha resolvido uma disputa histórica, na realidade ele deu início a uma longa série de interpretações, tensões e arbitragens que continuariam por mais de um século. Sua aplicação nunca foi simples, pois cada artigo reflete o peso dos interesses geopolíticos do século XIX, quando o trânsito interoceânico era um dos pontos mais estratégicos do hemisfério.
Relevância na trilogia Waters of Oblivion
Dentro da estrutura da trilogia, o Tratado Cañas-Jerez ocupa um lugar central porque foi assinado apenas um ano após a Campanha do Trânsito (1856-1857), mas sem mencionar ou usar em nenhum momento o precedente militar mais contundente que a Costa Rica teve de negociar: a captura dos vapores, o controle logístico do rio e a vitória fluvial do Major Máximo Blanco.
Essa omissão constitui um dos eixos temáticos do trabalho:
1. O tratado consagra uma fronteira, mas ignora a vitória militar que a tornou possível.
O peso estratégico da Campanha de Trânsito foi decisivo para garantir uma margem de negociação favorável. Mesmo assim, sua ausência no texto revela uma decisão política de apagar esse capítulo para ajustar a narrativa histórica aos interesses internos.
2. O silêncio documental do tratado se torna um precedente.
Anos depois, argumentos jurídicos derivados de Cañas-Jerez foram usados em litígios internacionais (como o Prêmio Cleveland de 1888 e, mais tarde, em Haia). Porém, como a Campanha de Trânsito não foi incorporada ao corpus original de documentos, a Costa Rica entrou nos séculos XX e XXI com um vácuo estratégico em sua própria memória jurídica.
3. Esse vácuo histórico favoreceu uma leitura incompleta dos direitos soberanos.
A trilogia argumenta que a negligência da contribuição da Costa Rica em San Juan gerou um “espaço morto” na interpretação dos tratados, afetando a narrativa nacional e enfraquecendo indiretamente a posição da Costa Rica em litígios subsequentes relacionados à navegação, soberania e limites territoriais.
Portanto, o Tratado de Cañas-Jerez não é apenas um documento legal:
é a primeira pedra no longo silêncio que os livros do
